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Proteção
perimetral
O equipamento não pode oferecer risco à integridade
física dos usuários ou de quem venha a “tocar” nela por
estar eletrificada.
O
choque provocado pela cerca elétrica é conhecido como
choque moral, possui alta voltagem e baixa amperagem. É
pulsativa,
não queima, não deixa marcas e não faz com que os
animais e as pessoas que nela encostem ou segurem,
fiquem grudadas.
REGULAMENTAÇÃO
Não
existe atualmente no Brasil legislação que trate do
assunto "cerca elétrica", quer seja proibindo ou
autorizando a instalação de cerca elétrica em perímetro
urbano.
NORMATIZAÇÃO
Existem
várias normas sobre cerca elétrica na ABNT, porém como
não existe nenhuma oficial, no Brasil as mais utilizadas
são as editadas pelo Canadá e pelo IEC.
FONTES
DE CONSULTA
ABNT -
Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
COBEI - Comitê Brasileiro de Eletricidade.
CESP - Companhia Energética de São Paulo.
IEC - Internacional Eletrotechnical
Comission.
“Artigo 1º - As empresas responsáveis pela instalação e
manutenção da Cerca elétrica" deverão adaptá-las a uma
altura compatível (Mínimo
2,20 metros
de altura), adequada a uma amperagem que não seja
mortal, sendo que o local deverá possuir placas,
contendo informações que alertem sobre o perigo iminente
"perigo cerca elétrica”, em caso de contato humano.
“Parágrafo
2º - A instalação e a manutenção de” cerca elétrica ”
deverão ser realizadas por empresas com comprovada
especialidade técnica ”.
Conclusão:
A amperagem deve ser calculada a partir de estudos
técnicos, a fim de se verificar qual é a ideal para que
não seja mortal ou cause danos com o contato humano, bem
como para o tipo de choque a ser utilizado.
Seguir
os padrões de orientação existente em outros paises.
Sinalizar devidamente o local (perímetro) a respeito da
cerca elétrica e suas conseqüências.
Informar todos os moradores, funcionários e a quem se
faça
necessário, que ocupem a área interna da cerca elétrica,
de sua finalidade e periculosidade. Principalmente as
crianças, certificando-se de sua compreensão.
Desligar a cerca elétrica antes de regar plantas
próximas à cerca, fazer podas de árvores ou plantas
(caso exista) e fazer manutenção do equipamento ou do
muro.
Utilizar sempre assistência técnica especializada em
cerca elétrica.
Não
deixar que a vegetação, caso exista, venha tocar na
cerca elétrica
LEIS
MUNICIPAIS - sobre cerca elétrica
Não
temos como verificar a existência de leis municipais,
pois são regionalizadas e caso existam, cada um tem suas
especificações próprias.
CERCA
ELÉTRICA
A instalação de cerca elétrica não é proibida por nossa
legislação federal, pois se trata de um exercício
regular de direito, O artigo 5º, inciso II, da
Constituição Federal dispõe que:
“Art.
5º {........}
II -
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude da lei”.
2- A cerca elétrica é chamada de
ofendículo, meio pelo qual o
proprietário de um bem coloca aparelhos para impedir e
prevenir a invasão de sua propriedade, e não há
regulamentação legal no âmbito federal para altura
mínima, potência máxima, tipo de choque.
Importante ressaltar que os artigos 572 e 588 do código
civil prevêem que “o proprietário pode levantar em seu
terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito
dos vizinhos e os regulamentos administrativos e ainda
tem direito de cercar, murar, valar, ou tapar de
qualquer modo seu prédio...”.
Respostas do jurídico ABESE a várias consultas de nossos
associados.
Informações
obtidas através da ABESE - Associação Brasileira das
Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança
Última atualização:
15 de novembro de 2011
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3.
Quem Somos
Localizada na cidade do Rio de Janeiro e atuando
a mais de 10 anos na área de tecnologia, a ATT é
uma empresa que traz soluções inovadoras em
comunicação e segurança analógica e digital para
empresas e residências, em todo estado, com a
elaboração de projetos, soluções de telefonia e
segurança, trazendo uma grande economia nas
ligações telefônicas, agilidade nas informações
com baixo custo e principalmente segurança.
Desenvolvemos nossa própria solução: Nas
instalações de cerca elétrica, possuímos
fabricação própria nas hastes de fixação,
adaptada a cada tipo de ambiente. Nas
instalações de CFTV, conduzimos todo o processo
de instalação e configuração do sistema, tanto
na tecnologia digital quanto em sistemas
analógicos, tudo de acordo com o tipo de
ambiente. Nos portões automáticos, calculamos o
troque necessário e construímos as bases de
sustentação de forma a integralizar o conjunto
ideal de funcionamento.
2. Nossa missão
Garantir o bem-estar e a segurança das pessoas
em seus lares e locais de trabalho, tendo como
prioridade máxima, oferecer um serviço de
elevada qualidade.
3. Nossa Política
Desenvolver um contínuo processo de evolução
organizacional e tecnológica da empresa buscando
acompanhar as transformações e exigências do
mercado.
4. Nossa Visão
Ser a melhor opção para nossos clientes no
fornecimento de produtos e serviços que atendam
as suas necessidades com agilidade,
flexibilidade, quantidade e custos competitivos.
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contato com a nossa equipe técnica
para melhor esclarecimento técnico.
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Última
atualização:
15 de novembro de 2011 |
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